Parecer - Parecer nº 252/2005 - Just de 22/11/2005 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Resolução nº 36 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 252/2005 - Just
Data
22/11/2005
Autor
Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e jurididade da matéria.
Indexação
Texto Integral