Ofício - Ofício CM 038/2025 de 31/03/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 038/2025
Data
31/03/2025
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício CM 038/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado
Indexação
Ofício CM 038/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado