Parecer - Parecer nº 243/2005 - CJLR de 09/11/2005 por Marcos Vinicius, Edmar Antônio e Anderson José (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 113 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 243/2005 - CJLR
Data
09/11/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar Antônio e Anderson José
Ementa
Parecer nº 243/2005, ao projeto de Lei nº EM-113/2005, declara pela legalidade, constitucionalidade e Juridicidade.
Indexação
Texto Integral