Parecer - Parecer nº 187/2005 - CJLR de 06/10/2005 por Edmar Antônio, Anderson José e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 187/2005 - CJLR
Data
06/10/2005
Autor
Edmar Antônio, Anderson José e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer nº 187/2005, ao projeto de de Lei Nº EM- 094/2005, declara pela legalidade, consittucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral