Parecer - Parecer Nº 258/2005 - CJLR de 25/11/2005 por Marcos Vinicius, Edmar Antônio e Anderson José (Projeto de Resolução nº 37 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 258/2005 - CJLR
Data
25/11/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar Antônio e Anderson José
Ementa
Parecer Nº258/2005, ao projeto de resolução Nº CM-037/2005, declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral