Parecer - PARECER ESPECIAL - Nº 041/2006 de 06/02/2006 por MILTON DONIZETE, ANTÔNIO GERALDO E ADAIR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER ESPECIAL - Nº 041/2006
Data
06/02/2006
Autor
MILTON DONIZETE, ANTÔNIO GERALDO E ADAIR
Ementa
DECLARA PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral