Parecer - PARECER ESPECIAL - Nº 044/2006 de 07/02/2006 por MILTON DONIZETE, ANTÔNIO GERALDO E ADAIR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER ESPECIAL - Nº 044/2006
Data
07/02/2006
Autor
MILTON DONIZETE, ANTÔNIO GERALDO E ADAIR
Ementa
DECLARA PELA LEGALIDADE, CONSTITUCINALIDADE E JURIDICIDADE DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral