Parecer - Parecer nº 057/2006 - Just de 03/04/2006 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vincícius (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 057/2006 - Just
Data
03/04/2006
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vincícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral