Parecer - Parecer nº 028/2006 - CJLR de 24/02/2006 por Andersom Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 028/2006 - CJLR
Data
24/02/2006
Autor
Andersom Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral