Parecer - Parecer Especial Nº 016/2006 de 10/01/2006 por Adair Otaviano, Antônio Geraldo e Milton Donizete (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Especial Nº 016/2006
Data
10/01/2006
Autor
Adair Otaviano, Antônio Geraldo e Milton Donizete
Ementa
Parecer Especial Nº016/2006, emenda modificativa nº CM - 005/2006, projeto de Lei Nº EM-004/2006. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral