Parecer - Parecer Nº 013/2006 - CJLR de 17/02/2006 por Anderson José, Edmar Rodrigues e Marcos (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 013/2006 - CJLR
Data
17/02/2006
Autor
Anderson José, Edmar Rodrigues e Marcos
Ementa
Parecer Nº 013/2006, subemenda á emenda Nº CM-005/2006, projeto de lei Nº EM-004/2006. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade a subemenda á emenda.
Indexação
Texto Integral