Parecer - Parecer Nº 012/2006 - CJLR de 17/02/2006 por Anderson José, Edmar Antônio e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 012/2006 - CJLR
Data
17/02/2006
Autor
Anderson José, Edmar Antônio e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer Nº 012/2006 - CJLR, Emenda Modificativa Nº CM-006/2006, projeto de Lei Nº EM-004/2006. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral