Parecer - Parecer nº 045/2006 - CJLR de 04/04/2006 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Resolução nº 16 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 045/2006 - CJLR
Data
04/04/2006
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral