Parecer - Parecer nº 062/2006 - Just de 16/05/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 062/2006 - Just

Data

16/05/2006

Autor

Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral