Parecer - Parecer nº 061/2006 - CJLR de 07/04/2006 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 061/2006 - CJLR

Data

07/04/2006

Autor

Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral