Parecer - Parecer nº 055/2006 - Just de 16/05/2006 por Andersom Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 055/2006 - Just
Data
16/05/2006
Autor
Andersom Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral