Parecer - Parecer nº 094/2006 - Just de 23/06/2006 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 094/2006 - Just
Data
23/06/2006
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral