Parecer - Parecer 289-06 - Emenda 135-06 de 15/02/2006 por Edmar Rodrigues,Anderson aleme e Marcos Vinicius (Projeto de Resolução nº 38 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 289-06 - Emenda 135-06
Data
15/02/2006
Autor
Edmar Rodrigues,Anderson aleme e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral