Parecer - Parecer 009-2006 - Subemenda de 01/02/2006 por Edmar Rodrigues,Anderson Saleme e Marcos Vinicius (Projeto de Resolução nº 38 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 009-2006 - Subemenda
Data
01/02/2006
Autor
Edmar Rodrigues,Anderson Saleme e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral