Parecer - Parecer nº 105/2006 - Just de 10/07/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinócius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 105/2006 - Just
Data
10/07/2006
Autor
Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinócius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral