Parecer - Parecer nº 095/2006 - Just de 26/05/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 095/2006 - Just

Data

26/05/2006

Autor

Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral