Parecer - Parecer nº 168/2006 - Just de 09/08/2006 por Marcos Vinícius, Anderson Saleme, Edmar Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 168/2006 - Just
Data
09/08/2006
Autor
Marcos Vinícius, Anderson Saleme, Edmar Rodrigues
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral