Parecer - Parecer 191 - Em. CM-055 - Jus de 05/09/2006 por Marcos Vinícius, Anderson Saleme, Edmar Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 191 - Em. CM-055 - Jus
Data
05/09/2006
Autor
Marcos Vinícius, Anderson Saleme, Edmar Rodrigues
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral