Parecer - Parecer nº 259/2006 - Just de 06/11/2006 por Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius, Aristídes Salgad (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 136 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 259/2006 - Just
Data
06/11/2006
Autor
Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius, Aristídes Salgad
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral