Parecer - Parecer Nº 240/2006 - CJLR de 25/10/2006 por Aristides Salgado, Edmar Rodrigues e Marcos (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 133 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 240/2006 - CJLR
Data
25/10/2006
Autor
Aristides Salgado, Edmar Rodrigues e Marcos
Ementa
Parecer Nº 240/2006, emendas aditivas Nº CM-106/2006, CM-107/2006 e CM-108/2006, Projeto de Lei Nº EM-133/2006 - Subvenções. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juricidade das emendas oferecidas ao Projeto.
Indexação
Texto Integral