Parecer - Parecer Nº 242/2006 - CJLR de 25/10/2006 por Aristides Salgado, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 133 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 242/2006 - CJLR
Data
25/10/2006
Autor
Aristides Salgado, Edmar e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer Nº 242/2006, emendas aditivas Nº CM-115/2006, CM-125/2006 e CM-150/2006, Projeto de Lei Nº EM-133/2006 - SUbvenções. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da emendas aditivas oferecidas ao Projeto.
Indexação
Texto Integral