Parecer - Parecer Nº 249/2006 - CJLR de 23/10/2006 por Aristides Salgado, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 133 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 249/2006 - CJLR
Data
23/10/2006
Autor
Aristides Salgado, Edmar e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer Nº 249/2006, emenda aditiva Nº CM-119/2006, Projeto de Lei Nº EM-133/2006 - Subvenções. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da emenda aditiva oferecida ao Projeto.
Indexação
Texto Integral