Parecer - Parecer Nº 264/2006 - CJLR de 06/11/2006 por Edmar, Marcos Vinicius e Aristides Salgado (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 133 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 264/2006 - CJLR
Data
06/11/2006
Autor
Edmar, Marcos Vinicius e Aristides Salgado
Ementa
Parecer Nº 264/2006 - CJLR; Emendas Aditivas Nº EM - 133/2006; Projeto de Lei Nº EM-133/2006 - Subvenções. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da emenda aditiva oferecida ao projeto.
Indexação
Texto Integral