Parecer - Parecer 268/2006 - C.Justiça de 10/10/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 268/2006 - C.Justiça
Data
10/10/2006
Autor
Edmar Rodrigues, Anderson Saleme e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer de nº 268/2006 à Emenda Modificativa nº CM-058/2006, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral