Parecer - Parecer 311/2006 - CJLR de 21/11/2006 por Edmar Rodrigues, Marcos Vinicius e Aristides (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 120 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 311/2006 - CJLR
Data
21/11/2006
Autor
Edmar Rodrigues, Marcos Vinicius e Aristides
Ementa
Parecer nº 311/2006 à Emenda Modificativa nº CM-167/2006 ao Projeto de Lei EM-120/2006, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral