Parecer - Parecer nº 003/2007 -CEspecial de 15/02/2007 por Edmar Rodrigues, Paduano e Pateta. (Projeto de Resolução nº 5 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 003/2007 -CEspecial
Data
15/02/2007
Autor
Edmar Rodrigues, Paduano e Pateta.
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral