Anteprojeto - EM - 14 de 26/02/1991 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 14
Data
26/02/1991
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI NÚMERO 2201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO BANCÁRIO.
Indexação
Texto Integral