Parecer - Parecer 008/07 - CEspecial de 26/04/2007 por Paduano, Davi e Sarg.geraldo (Projeto de Resolução nº 16 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 008/07 - CEspecial
Data
26/04/2007
Autor
Paduano, Davi e Sarg.geraldo
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral