Parecer - Parecer 007/07 - Especial de 22/03/2007 por Edmar Rodrigues, Antônio Davi e Paduano (Projeto de Resolução nº 2 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 007/07 - Especial
Data
22/03/2007
Autor
Edmar Rodrigues, Antônio Davi e Paduano
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral