Parecer - Parecer 006/2007 - Especial de 22/03/2007 por Edmar Rodrigues, Pateta e Paduano (Projeto de Resolução nº 3 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 006/2007 - Especial
Data
22/03/2007
Autor
Edmar Rodrigues, Pateta e Paduano
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral