Parecer - Parecer 295/2007 - CJLR de 15/06/2007 por Edmar, Paduano e Anderson Saleme (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 13 de 2007)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 295/2007 - CJLR

Data

15/06/2007

Autor

Edmar, Paduano e Anderson Saleme

Ementa

Parecer de nº 295/2007 à Emenda Modificativa CM-095/2007 ao projeto de Lei Complementar nº EM-013/2007, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral