Parecer - Parecer 314/2007 - CJLT de 29/08/2007 por Edmar, Vladimir e Anderson Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 103 de 2007)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 314/2007 - CJLT

Data

29/08/2007

Autor

Edmar, Vladimir e Anderson Saleme

Ementa

Parecer nº 314/2007, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral