Parecer - Parecer 460/2007-CJLR de 30/10/2007 por Marcos Vinicius, Vladimir e Edmar Rodrigues (Projeto de Resolução nº 19 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 460/2007-CJLR
Data
30/10/2007
Autor
Marcos Vinicius, Vladimir e Edmar Rodrigues
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral