Anteprojeto - EM - 30 de 19/03/1991 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 30
Data
19/03/1991
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2866, DE 14 DE MARÇO DE 1991, QUE TRATA DOS INCENTIVOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS COM O MESMO RECOLHIDAS.
Indexação
Texto Integral