Parecer - Parecer 158/2007- CJLR de 26/04/2007 por Anderson José Ribeiro Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2007)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 158/2007- CJLR

Data

26/04/2007

Autor

Anderson José Ribeiro Saleme

Ementa

Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria em estudo.

Indexação

Texto Integral