Parecer - 13/2008 CJLR de 28/01/2008 por Anderson Saleme, Aristides e Juliano do Pio (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2008)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

13/2008 CJLR

Data

28/01/2008

Autor

Anderson Saleme, Aristides e Juliano do Pio

Ementa

Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei

Indexação

Texto Integral