Parecer - 8/2008 de 12/03/2008 por Antonio Paduano, Edmar Rodrigues e Milton (Projeto de Resolução nº 6 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
8/2008
Data
12/03/2008
Autor
Antonio Paduano, Edmar Rodrigues e Milton
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei
Indexação
Texto Integral