Parecer - 4/2008 PE de 19/02/2008 por Antonio Paduano, Edmar Rodrigues e Milton (Projeto de Resolução nº 5 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

4/2008 PE

Data

19/02/2008

Autor

Antonio Paduano, Edmar Rodrigues e Milton

Ementa

Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto de resolução

Indexação

Texto Integral