Parecer - Parecer 021/2009 CJLR de 05/02/2009 por Beto Machado, Paduano e Fabiano Tolentino (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 021/2009 CJLR
Data
05/02/2009
Autor
Beto Machado, Paduano e Fabiano Tolentino
Ementa
PARECER N°021/2009 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE PELO EXPOSTO DECLARA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM-001/2009, TENDO COMO RELATOR O VEREADOR BETO MACHADO.
Indexação
Texto Integral