Parecer - Parecer 004/2009 CJLR de 29/01/2009 por Beto Machado, Paduano e Pastor Paulo César (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 004/2009 CJLR
Data
29/01/2009
Autor
Beto Machado, Paduano e Pastor Paulo César
Ementa
PARECER N°004/2009 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE PELO EXPOSTO DECLARA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE lEI N° EM-002/2009, TENDO COMO RELATOR O VEREADOR BETO MACHADO.
Indexação
Texto Integral