Parecer - Parecer 409/2008 de 24/12/2008 por Edson Sousa, Paduano e Anderson Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 111 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 409/2008
Data
24/12/2008
Autor
Edson Sousa, Paduano e Anderson Saleme
Ementa
PARECER N° 409/2008, COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE PELO EXPOSTO DECLARA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N° CM-111/2008, TENDO COMO RELATOR VEREADOR EDSON SOUSA.
Indexação
Texto Integral