Parecer - Parecer 009/2009 CJLR de 03/02/2009 por Beto Machado, Paduano e Anderson Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 009/2009 CJLR
Data
03/02/2009
Autor
Beto Machado, Paduano e Anderson Saleme
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA N°009/2009, QUE PELO EXPOSTO DECLARA PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA DE N° CM-002/2009, OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N° EM-002/2009, TENDO COMO RELATOR O VEREADOR BETO MACHADO.
Indexação
Texto Integral