Parecer - Parecer 017/2009 CJLR de 04/02/2009 por Beto Machado, Paduano e Paulo César (Emenda nº 8 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 017/2009 CJLR

Data

04/02/2009

Autor

Beto Machado, Paduano e Paulo César

Ementa

PARECER N° 017/2009 - COMISSÃO DE JUSTIÇA - QUE PELA LEGALIDADE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA DE N° CM-008/2009 - OFERECIDA AO PROJETO DE LEI N° EM-001/2009 - TENDO COMO RELATO O VEREADOR BETO MACHADO.

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