Parecer - Parecer 040/2009 CJLR de 11/02/2009 por Beto Machado, Paduano e Paulo César (Parecer nº 32 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 040/2009 CJLR
Data
11/02/2009
Autor
Beto Machado, Paduano e Paulo César
Ementa
PARECER N° 040/2009 - COMISSÃO DE JUSTIÇA - DECLARA PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA ADITIVA DE N° CM-020/2009 - AO PROJETO DE LEI N° EM-001/2009 RELATOR BETO MACHADO.
Indexação
Texto Integral