Parecer - Parecer 058/2009 CJLR de 03/03/2009 por Paulo César, Paduano e Beto Machado (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 058/2009 CJLR
Data
03/03/2009
Autor
Paulo César, Paduano e Beto Machado
Ementa
PARECER N°058/2009 - QUE PELO EXPOSTO DECLARA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA SUPRESSIVA DE N° CM-032/2009 - OFERECIDA AO PROJETO DE LEI N° CM-001/2009 - RELATOR PAULO CÉSAR.
Indexação
Texto Integral